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CAU/TO elabora Consulta Pública sobre o Processo de Aprovação Simplificada de Projeto para Licenciamento de Obras no município de Palmas/TO
16 de setembro de 2022 |
O CAU/TO foi convidado pela Prefeitura Municipal a compor a Comissão que irá elaborar a nova minuta do decreto que regulamenta a aprovação simplificada em substituição ao decreto municipal 1618/2018. Nesse sentido, estamos colhendo informações junto aos Arquitetos e Urbanistas para servir de embasamento na formulação do novo decreto.
Sua participação e opinião é fundamental para construirmos juntos uma legislação que atenda melhor às necessidades de profissionais e contratantes, dando celeridade e simplificação ao processo.
A Consulta tem início em 15/09/2022 e se encerrará em 30/09/2022.
Participe pelo link:
https://forms.gle/KncboRSRnSZUtMfHA